Os números da inclusão escolar cresceram — mas os desafios reais continuam os mesmos

Toda coordenação pedagógica já ouviu (ou disse) a mesma frase: "a escola está incluindo mais alunos, mas não está dando conta". Os números confirmam essa sensação. Em 2024, o Brasil chegou a 2,07 milhões de matrículas na Educação Especial — mais que o dobro dos 930 mil registrados em 2015. O crescimento é real e é bom. O problema é que a estrutura para sustentar essa inclusão não cresceu na mesma proporção, e é isso que sobrecarrega professores e famílias no dia a dia.

O acesso ao AEE não acompanhou o crescimento das matrículas

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) — aquele suporte complementar que a lei garante a estudantes com deficiência, TEA ou altas habilidades — cresceu de 312 mil para mais de 850 mil atendimentos entre 2015 e 2024. Parece muito, até comparar com o outro número: apenas 41% dos estudantes que têm direito ao AEE efetivamente o recebem. Ou seja, mais da metade dos alunos que a lei diz que devem ter esse apoio especializado simplesmente não o têm, na prática, dentro da escola.

Isso significa que, na maioria das salas, o professor regente está sozinho para lidar com adaptações que deveriam ser construídas em conjunto com um especialista em AEE. A inclusão "no papel" avança mais rápido do que a inclusão que realmente chega à sala de aula.

Professores sem formação específica para o que a lei exige

Outro dado que explica a sobrecarga: em 2024, apenas 6,4% dos professores regentes tinham formação continuada em Educação Especial. É esse professor — sem formação específica e, na maioria das vezes, sem apoio de um AEE disponível — quem precisa adaptar prova, planejar atividade e documentar o progresso de cada aluno incluído, muitas vezes sem saber exatamente o que a legislação pede dele.

O crescimento mais expressivo dentro da Educação Especial nos últimos anos foi o de estudantes com Transtorno do Espectro Autista, que saltaram de 5,6% para 44,2% das matrículas entre 2015 e 2024. É um perfil de aluno que costuma exigir adaptações mais individualizadas — exatamente o tipo de trabalho que fica mais difícil sem formação e sem apoio especializado.

A estrutura física ainda não é para todos

Formação e apoio pedagógico são metade do problema. A outra metade é física: mais de 20% das escolas brasileiras ainda não possuem nenhum item de acessibilidade. Rampas, banheiros adaptados, materiais em braile ou libras — a ausência desses recursos básicos limita a autonomia do aluno independentemente de quão bem elaborado seja o plano pedagógico por trás dele.

A legislação está tentando fechar essa lacuna

Foi nesse cenário que o Decreto nº 12.773/2025 reorganizou a Política Nacional de Educação Especial. Uma das mudanças centrais foi tornar o Plano Educacional Individualizado (PEI) — documento que organiza objetivos, estratégias e adaptações específicas para cada aluno — obrigatório ao lado do já existente Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), com os dois derivando de um estudo de caso formal e passando a integrar o projeto político-pedagógico da escola.

Na prática, isso significa que a escola não pode mais tratar a inclusão como um documento avulso preenchido uma vez no início do ano. O decreto organiza esse trabalho em quatro eixos — sala comum, AEE, atividades colaborativas e articulação intersetorial — reforçando que a inclusão só funciona quando esses quatro pontos conversam entre si. É exatamente essa articulação, hoje, que costuma quebrar: cada frente trabalha isolada, com informações que não chegam a quem precisa delas na hora certa.

O que isso significa para quem está na ponta

Nenhuma dessas lacunas — AEE insuficiente, formação escassa, estrutura incompleta — se resolve só com mais um formulário para preencher. Mas a exigência legal de formalizar e atualizar o PEI tem um efeito colateral positivo: obriga a escola a tornar visível o que antes ficava só na cabeça do professor ou perdido numa pasta física. Já existem hoje ferramentas de gestão que ajudam a centralizar esse processo — do cadastro do aluno ao acompanhamento das metas — reduzindo parte do trabalho manual que sobra para quem já está sobrecarregado.

A inclusão avançou nos números. Fechar a distância entre o que a lei garante e o que a escola consegue entregar na prática ainda é o desafio que resta.